Termos & Condições

1. TITULARIDADE DO DOMÍNIO WWW.OURIVESARIACENTRAL.PT

O site www.ourivesariacentral.pt encontra-se registado e é propriedade de Ourivesaria Central & Oficina dos Relógios, com sede na Rua Mouzinho Magro nº30, Castelo Branco, Portugal.

Titular:
Nome: António Jesus Duarte
NIF: 104 371 366

Contactos:
Telefone: 928 022 087
Loja Online: www.ourivesariacentral.pt
Serviço: info@ourivesariacentral.pt 
Encomendas: info@ourivesariacentral.pt

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.ourivesariacentral.pt assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A OURIVESARIACENTRAL reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.ourivesariacentral.pt.

3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

O site www.ourivesariacentral.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.ourivesariacentral.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A OURIVESARIACENTRAL reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da OURIVESARIACENTRAL. Da mesma forma, a utilização do domínio ourivesariacentral.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da OURIVESARIACENTRAL. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.ourivesariacentral.pt, informamos que a OURVESARIACENTRAL não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Apesar dos esforços da OURIVESARIACENTRAL, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior apresentaremos nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados na OURIVESARIACENTRAL estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os artigos com metal precioso encontram-se devidamente marcados, em cumprimento do RJOC (Regime Jurídico da Ourivesaria e Contrastarias). O Cliente pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias.

A OURIVESARIACENTRAL declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda dos produtos e a OURIVESARIACENTRAL não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos.

A OURIVESARIACENTRAL não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

É interdita a venda a menores de 18 anos.

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, e comprometem-se a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na ourivesasariacentral.pt;

3) Não utilizar identidades falsas;

4) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que OURIVESARIACENTRAL processe devidamente as encomendas;

5) A preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à OURIVESARIACENTRAL e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Ourivesariacentral, quaisquer alterações aos mesmos.

Se não fornecer a informação de preenchimento obrigatório, não será considerado Cliente registado.

A OURIVESARIACENTRAL declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

6. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

Para efetuar uma encomenda na OURIVESARIACENTRAL, colocamos à disposição três modos:

- Via Internet, pelo site www.ourivesariacentral.pt

- Via Telefone, pelo nº 928 022 087

- Via Email, para o endereço info@ourivesariacentral.pt

- Via Facebook, pela página Facebook

Pelo site, depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

O Cliente deverá sempre, ao encomendar anéis ou alianças, informar o tamanho que pretende adquirir, podendo para o efeito consultar a tabela existente no site e seguir rigorosamente as instruções fornecidas. A OURIVESARIACENTRAL declina qualquer responsabilidade quando ocorra qualquer inexatidão por parte do Cliente que possa originar a entrega de produto inadequado.

A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.ourivesariacentral.pt. Os dados registados pela OURIVESARIACENTRAL constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a OURIVESARIACENTRAL e o Cliente. É da responsabilidade da OURIVESARIACENTRAL arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada.

O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para o ourivesatiacentral.pt, que, garante um acréscimo de segurança e privacidade.

6. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Os produtos do nosso catálogo online podem ser visualizadas fisicamente e fiscalizadas pelas autoridades competentes na nossa sede.

A OURIVESARIACENTRAL apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a OURIVESARIACENTRAL não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.

A OURIVESARIACENTRAL só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

O prazo de entrega médio dos produtos comprados na OURIVESARIACENTRAL é de 1 semana para entregas em Portugal e 10 dias úteis para entregas na União Europeia. Artigos personalizados como alianças em Ouro ou Prata, têm o prazo de entrega médio de 3 semanas. Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique que não se encontre em stock qualquer bem encomendado, a OURIVESARIACENTRAL poderá optar por:

1- contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou

2- cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Cada expedição é acompanhada dos seguintes documentos:

- Fatura.

O Cliente tem o direito, no momento da receção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.

A OURIVESARIACENTRAL será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos Clientes no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo Cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

Como proceder aquando da receção da encomenda:

1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.

2. Abrir a embalagem pedindo ao estafeta que aguarde a verificação (este é um direito que assiste ao Cliente).

3. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.

4. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega.

5. Restituir a embalagem e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).

6. Enviar um email nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente para o email info@ourivesariacentral.pt

7. CUSTOS DE ENVIO

Custos de envio para Portugal Continental, Ilhas e Internacionais

Serão apresentadas no "checkout" diferentes opções, com a indicação dos respetivos custos, para a expedição de encomendas consoante o seu destino.

Todas as despesas aduaneiras e alfandegárias que possam existir serão pagas pelo cliente junto dos serviços competentes.

O Cliente pode ainda, querendo e informando-nos, optar pelo levantamento da encomenda na nossa loja física sem qualquer custo.

8. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Aplicável em compras realizadas em www.ourivesariacentral.pt.

A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a OURIVESARIACENTRAL reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da OURIVESARIACENTRAL ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO:

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a OURIVESARIA possibilita a troca de artigos, no prazo de 8 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail para apoiocliente@ourivesariacentral.pt. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 8 dias após a sua receção acompanhados da Fatura Original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio) .

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

•Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;

•Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.

Após contacto com apoiocliente@ourivesariacentral.pt e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, para a seguinte morada:

Apoio ao Cliente Ourivesaria Central

Rua Mouzinho Magro nº 30

6000-251 Castelo Branco

Portugal

O Cliente é responsável pelo correto acondicionamento dos produtos a devolver, assim como dos custos inerentes à sua expedição.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

A OURIVESARIACENTRAL reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

8. GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

Caso o produto adquirido apresentar defeito, deverá comunicar o mesmo ao  info@ourivesariacentral.pt . Os custos com a devolução ou recolha de artigos, serão suportados pela OURIVESARIACENTRAL.

Após a receção do artigo nas instalações da OURIVESARIACENTRAL faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado alteração do artigo que seja imputado ao utilizador (por ex: queda, etc.) será contactado para nos indicar se pretende proceder à reparação do equipamento. Não estando abrangidas os custos pela OURIVESARIACENTRAL.

9. MÉTODOS DE PAGAMENTO

Meios de pagamento

O pagamento deverá ser efetuado na data de encomenda, por um dos meios abaixo indicados:

- Transferência bancária;

- Referência Multibanco;

- PayPal;

- Visa ou MasterCard;

- Santander Consumer Finance

O pagamento deverá ser efetuado após a realização da encomenda, sob pena de cancelamento da mesma.

Os pagamentos por transferência bancária deverão ser efetuados para o IBAN:  PT50 0035 0222 00087896 400 59 - BIC CGDIPTPL da caixa geral de depósitos. Para acelerar o processo de entrega da encomenda pode enviar-nos um comprovativo da transferência para o Serviço de Apoio a Clientes (email:  info@ourivesariacentral.pt).

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras efetuadas no site www.ourivesariacentral.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

A loja online ourivesariacentral.com dispõe de Livro de Reclamações.

RAL - Resolução Alternativa de Litígios

As entidades competente para a resolução alternativa de litígios de consumo são:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto